Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Lesto (disponível em https://lesto.app), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e o Lesto ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

2. Descrição do Serviço

O Lesto é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de produtividade e gerenciamento de tarefas. Nossos principais recursos incluem:

• Gerenciamento de tarefas: criação, organização e acompanhamento de atividades
• Agenda integrada: visualização consolidada de compromissos e tarefas
• Técnica Pomodoro: ferramenta de foco com temporizadores para aumentar a produtividade
• Sincronização com Google Calendar: integração bidirecional para unificar seus eventos e tarefas
• Planejamento (Time-blocking): organização visual do seu dia

O serviço é oferecido "como está" e pode ser atualizado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Lesto, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade, ou ter 16 anos com consentimento dos pais ou responsáveis
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma

4. Conta do Usuário

4.1 Criação de Conta

Para acessar determinadas funcionalidades do Lesto, você precisará criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é integralmente responsável por:

• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Lesto, você concorda em:

• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos
• Não utilizar o serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou prejudiciais
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir em sua operação
• Não coletar dados de outros usuários sem autorização
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não utilizar automação, bots ou scripts não autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Lesto e de terceiros

6. Responsabilidades da Plataforma

O Lesto se compromete a:

• Fornecer o serviço com razoável diligência e competência técnica
• Implementar medidas de segurança para proteger seus dados
• Tratar seus dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Comunicar mudanças significativas no serviço com antecedência razoável
• Disponibilizar suporte para questões técnicas e dúvidas

7. Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira aplicável:

• O Lesto é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta
• Não garantimos que o serviço será livre de erros, interrupções ou falhas de segurança
• Não somos responsáveis por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, desde que tenhamos adotado as medidas de segurança razoáveis
• Não somos responsáveis por decisões tomadas com base nas funcionalidades do aplicativo
• Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, quando aplicável

Esta limitação não se aplica a casos de dolo, má-fé ou violação de direitos garantidos por lei.

8. Suspensão e Encerramento de Contas

8.1 Por parte do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato com nosso suporte. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

8.2 Por parte do Lesto

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Seu uso representar risco de segurança para a plataforma ou outros usuários
• For exigido por lei ou ordem judicial
• A conta permanecer inativa por período prolongado

Quando possível, notificaremos você antes de qualquer suspensão ou encerramento.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Direitos do Lesto

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas e materiais do Lesto são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que criar ou enviar ao Lesto (tarefas, notas, etc.). Ao utilizar nossa plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esse conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços.

10. Integrações com Terceiros

10.1 Google Calendar

O Lesto oferece integração com o Google Calendar para sincronização bidirecional de eventos. Esta integração:

• É opcional e requer sua autorização explícita via OAuth 2.0
• Pode ser desativada a qualquer momento nas configurações ou em myaccount.google.com/permissions
• Está sujeita aos Termos de Serviço e Política de Privacidade do Google

10.2 Outros Serviços

Podemos adicionar integrações com outros serviços no futuro. Cada integração terá seus próprios termos e condições, que serão apresentados no momento da ativação.

11. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Publicaremos a versão atualizada nesta página
• Atualizaremos a data de "última atualização" no topo do documento
• Notificaremos você por e-mail ou através de aviso no aplicativo

O uso continuado do Lesto após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deverá descontinuar o uso do serviço.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

13. Foro

Para a resolução de quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes destes Termos de Serviço ou do uso do Lesto, fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, garantindo assim a facilitação da defesa de seus direitos.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Lesto
• Renúncia: A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@lesto.app
• Website: https://lesto.app